Sem sequer concluir a obra da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, no bairro Aparecida, em Boa Vista, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), ao ser cobrada por prazos para a entrega da reforma, prometeu foi construir mais uma unidade pública na capital, do zero. O governo do Estado ficou de apresentar ao Ministério Público de Roraima até o dia 10 de setembro, a documentação que será enviada à Secretaria de Infraestrutura com o pedido de autorização da obra.
A reunião ocorreu na quarta-feira (31) entre os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, e de Defesa da Saúde, Igor Naves, na sede do Ministério Público de Roraima com a Secretária estadual de Saúde, Cecília Lorezon.
Desde junho de 2021, a maternidade Nossa Senhora de Nazareth passa por reforma e ainda não tem data definida para retornar com as atividades. Os serviços foram transferidos, desde então, para o antigo hospital de campanha, no bairro 13 de setembro. O Roraima 1, inclusive, mostrou as condições precárias de atendimento na estrutura improvisada, que não suporta chuvas. Gestantes tiveram que ser transferidas às pressas da lona para desviar de goteiras e vazamentos
Durante o encontro com a representante do governo do Estado, os Promotores apontaram ser necessário agilizar a conclusão da obra de reforma da maternidade, não só para o cumprimento dos prazos dos contratos públicos, mas em especial para o adequado atendimento às parturientes, recém-nascidos e familiares.
“No campo da saúde, dado a sua complexidade, é importante a união de todos os atores institucionais, o desafio do atendimento integral, a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), além da inclusão social, só podem ser levados adiante com colaboração intersetorial, por tal razão, o aceno positivo pelo Governo do Estado, já na próxima semana, em concluir projeto arquitetônico para construção de uma nova maternidade para além da área central da capital é motivo de alegria”, disse o Promotor Luiz Antônio.
“É pública e notória a difícil situação que a população enfrenta na única maternidade do Estado, que atualmente funciona de forma improvisada enquanto aguarda-se o término da reforma e ampliação do antigo prédio. Assim, é iminente a necessidade de construção de nova unidade a fim de atender a alta demanda recebida naquele nosocômio para garantir melhores condições de trabalho e atendimento aos pacientes, fazendo cumprir, assim, a regra constitucional insculpida no art. 196 da CF, em que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para tanto, o MP está sempre atento e cobrando do poder público as medidas adequadas na observância de tal mister”, destacou o Promotor Igor Naves.
