A Prefeitura de Boa Vista reenviou nesta terça-feira (26) os cinco projetos de lei, retirados em março deste ano, à Câmara Municipal. Os projetos de nº 05, 09, 10, 11 e 12 foram encaminhados sem alterações para apreciação, o mais breve possível, da casa legislativa. Segundo o prefeito Arthur Henrique (MDB), os projetos geram oportunidades de emprego e renda, qualificação profissional, melhoria salarial e impactam diretamente no cuidado da qualidade de ensino às crianças da rede municipal.
“Estamos reenviando mais uma vez esses projetos por entendermos a necessidade que temos de melhorar e fortalecer nossa rede municipal de ensino, valorizando tanto os alunos, em especial, as crianças com deficiência, e também os nossos profissionais da educação. Por isso, contamos com o apoio de nossos parlamentares do município para que apreciem essas matérias em caráter de urgência”, disse o prefeito.
Conheça os projetos que, se aprovados, reestruturarão a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Projeto de Nº 05 – Trata do aumento de vagas para professores na rede municipal de ensino, permitindo que a prefeitura faça um novo concurso público para pedagogos. Assim que os novos profissionais entrarem em exercício, os professores especializados em Educação Especial serão direcionados para o atendimento exclusivo das crianças com deficiência. Com isso, será possível reduzir a carga dos cuidadores de 40h para 30h semanais.
Projeto de Nº 11 – Trata do aumento de vagas para cuidadores na rede municipal. O projeto vai permitir que o município convoque 250 novos cuidadores, que serão direcionados às creches e para o atendimento das crianças com deficiência nas escolas.
Projeto de Nº 09 – Cria a Gratificação de Atividade em Educação Especial, direcionada aos pedagogos que atuarão nas turmas que atendem crianças com deficiência.
Projeto de Nº 10 – Revisa e cria mais de 500 funções gratificadas para os servidores efetivos da educação. Uma forma de valorizar e dar mais condições de trabalho para aqueles profissionais envolvidos na gestão da rede e também nas escolas do município, garantindo qualidade no ensino.
Projeto de Nº 12 – Diante do crescimento da rede de ensino, o município viu a necessidade de ampliar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Com esse projeto serão criados novos departamentos, como por exemplo o de engenharia, que vai garantir a construção de novas escolas e o de gestão de pessoas que será aperfeiçoado. Tudo isso garantirá melhor atendimento à população e a ampliação do número de vagas da rede.
