A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima enviou memorando aos Procuradores com sugestões para serem repassadas a todos os gestores públicos a fim de evitar/reduzir a judicialização nos concursos públicos que futuramente forem realizados no Estado de Roraima.
Entre as sugestões, destacam-se as seguintes medidas:
- Servidores públicos não constem como membros da comissão da banca examinadora e nem como membro da Comissão do Concurso Público;
- Secretários não sejam “Presidente da Comissão do Concurso Público.
Tais medidas podem ser tomadas para evitar que a presença de secretários em comissões de concurso justifique a inclusão do respectivo secretário como autoridade coatora.
O documento ressalta, ainda, que “eventual participação das autoridades do estado de Roraima em atos que poderiam culminar em aprovação ou reprovação de candidatos em processo seletivo e/ou concurso público contaminaria a lisura do concurso e esvaziaria a finalidade da contratação de outra pessoa jurídica para realização de concurso”.
Confira o documento na íntegra, clicando aqui.
