A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou 13 estados em todas as regiões do país e constatou uma série de irregularidades no mercado de combustíveis em ao menos oito deles. Em Roraima, um ponto de abastecimento teve duas infrações constatadas: destinação de produto diversa da autorizada e não apresentação de Licença de Operação Ambiental.
A ação teve apoio da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e outros vários órgãos que atuam em vistorias do ramo. Ela ocorreu entre os dias 09 e 13 de abril.
Além de Roraima, os outros estados em que os fiscais da ANP estiveram foram: Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Paraíba e Paraná.
Apenas no Rio de Janeiro, Pará e Paraná não foram constatadas irregularidades, enquanto no Espírito Santos foram coletadas amostras de gasolina em três postos para análise em laboratório credenciado, ainda sem conclusão.
O principal objetivo dos agentes da ANP era verificar se as normas da Agência estavam sendo cumpridas. A fiscalização nos postos, distribuidoras e revendas de gasolina e GLPS se atentou para os padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados.
As ações foram planejadas pelo trabalho de inteligência da ANPS, que contou com denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência e informações de outros órgãos fiscalizadores.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após o agente econômico (postos de gasolina, revendedores de combustíveis e distribuidoras de GPL) passar por um processo administrativo, conforme definido em lei.
Fiscalização Procons
Outra prática na mira das fiscalizações é se os postos revendedores de combustíveis estão informando de forma clara aos consumidores a maneira em que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol.
No início de abril, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma nota técnica para orientar os Procons de todo território nacional, sobre a nova forma de cobrar de tributação dos combustíveis, com o objetivo de facilitar a fiscalização.
Os Procons têm autonomia para conduzir investigações que apurarem possíveis práticas de cobranças abusivas, observando os critérios de composição do preço do combustível para evitar que o consumidor seja lesado.
