A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que abre caminho para a passagem de linhas de transmissão elétrica mediante decreto presidencial (PLP 275/2019). De autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil), o projeto foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que teve seu relatório, favorável ao projeto, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.
O texto trata sobre a passagem de linhas de transmissão como um assunto de “relevante interesse público da União” para efeitos de ocupação de terras indígenas. O artigo 231 da Constituição proíbe o uso dessas terras com exceção das atividades de “relevante interesse”, que devem ser regulamentadas por lei complementar. Esse é o objetivo do projeto.
De acordo com Vanderlan, a linha de transmissão de energia elétrica permitirá ao povo de Roraima integrar-se ao Sistema Interligado Nacional. “Eu morei em Roraima por 14 anos e, desde que cheguei ao Estado, em 1980, essa questão já era discutida. Os constantes cortes de energia elétrica sempre foram um grande impedimento para o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado”, disse.
Vanderlan salientou, ainda, que a obra de infraestrutura é considerada imprescindível para os 500 mil habitantes do Estado, que passarão a dispor de uma energia muito mais barata e menos poluente, e com fornecimento estável.
“O chamado Linhão de Tucuruí, cuja extensão é de 715 km e deve levar energia de Manaus até Boa Vista, cruzará cerca de 122 km da Terra Indígena e erguerá 250 torres de transmissão. Essa linha de transmissão é importante para o Brasil e estratégica para Roraima, que hoje depende de um fornecimento incerto de energia vinda da Venezuela e de cinco termelétricas a um custo de cerca de R$2 bilhões pagos por todos os brasileiros”, explicou Vanderlan. Com aprovação da urgência da matéria pela Comissão, o PL 275/2019 segue para o Plenário.
Pauta travada
O atraso de quase uma década no início das obras do linhão de energia de Tucuruí, entre Manaus e Boa Vista, costuma ser atribuído, tanto pelo governo federal como pelos empreendedores do projeto, à relutância de povos indígenas de Roraima em chegar a um acordo final para que a linha de transmissão passe por dentro de suas terras. A questão indígena, porém, está longe de ser um único fator que transformou essa obra em um dos projetos mais problemáticos da infraestrutura nacional. A questão é dinheiro.
A concessionária Transnorte Energia, empresa formada pela estatal Eletronorte e a companhia Alupar, trava uma batalha financeira contra Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual acusa de “usurpar” decisões já tomadas pelo governo, e cobra mais de R$ 1 bilhão em custos extras por uma obra que sequer teve início.
Até hoje a construção não começou devido ao impasse em seu licenciamento ambiental, dado que a linha de 720 km cortaria pelo meio a terra indígena do povo Waimiri Atroari, em uma extensão de 120 km.
Segundo a empresa, que já tentou devolver o projeto, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia Geral da União (AGU) recomendaram à agência que mantivesse a concessão ativa e que fizesse o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas a Aneel resiste em aceitar as contas apresentadas pela Transnorte Energia.
– Tudo que está dito na matéria é fato sabido por todo mundo há décadas. O que não se entende é porque a situação não se concretiza, vez que ela está prevista até mesmo no maior documento jurídico do país, a Constituição Federal. A venialidade, a canalhice e falta de compromisso para com a verdade, os problemas do País e necessidades do Povo por parte de magistrados, ministério público, políticos, lideranças indígenas é tamanha que já nem conseguem esconder seus segundos e escusos interesses em manter o status quo. Entrega a direção desse imbróglio ao Exército Brasileiro e dê-lhe as mesmas prerrogativas concedidas quanbdo da construção da BR-174, BR-364 e outras. Aí a coisa se resolverá, rapidamente e a custo muito inferior, com certeza.