A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Arthur Henrique (MDB) que regulamenta a criação do bairro Pedra Pintada, que hoje possui mais de 1.400 lotes urbanos. Até então a área era considerada como de interesse social, e agora, contará com a infraestrutura necessária de um bairro.
Apesar disso, desde muito antes a prefeitura da capital já vinha levando serviços públicos ao local. Obras de drenagem, pavimentação e iluminação pública estão sendo feitas na localidade desde 2019.
Com a regulamentação haverá a ampliação da oferta desses serviços, além de que os moradores terão acesso aos seus direitos de receber correspondências, comprovante de residência (para acesso a programas sociais), e já podem começar a sonhar com a construção de escola e posto de saúde.
O Pedra Pintada começou como assentamento oficial irregular de famílias, implantado
indevidamente, sem projeto de parcelamento de solo e de infraestrutura aprovados pela
EMHUR, acarretando como consequência um passivo de investimentos urbanos.
Segundo a prefeitura, o projeto urbanístico de parcelamento de solo foi analisado e aprovado recentemente pela EMHUR, o que por sua vez possibilitou a entrega das certidões de cadastrado imobiliário dos lotes aos seus efetivos moradores, documento de extrema
relevância para comprovar a posse de boa fé ocupante e subsidiar pedido de titulação junto
ao titular da área.
