Os deputados de Roraima devem votar nesta terça-feira (8), o pedido de renovação de situação de calamidade pública para a covid-19, solicitado pelo governo de Roraima, a fim de realizar compras emergenciais na saúde sem passar por processos licitatórios.
“Não é ilegal mas é imoral. Se for aprovado, entrarei na justiça para recorrer da decisão desta Casa porque isso não se justifica. Dinheiro tem, o que falta é gestão”, declarou o deputado Dhiego Coelho (PTC), da bancada de oposição.
“Qual o intuito hoje em declarar calamidade quando não existem mais leitos cheios, a Secretaria de Saúde declarou que estão vazios, sem pacientes com covid-19? Vamos voltar a uma coisa que não existe para justificar a calamidade pública?”, questionou.
“O reconhecimento pela Assembleia apenas possibilita a utilização, por todos os poderes do estado, de uma execução mais flexível do orçamento”, amenizou o líder do governo, deputado Coronel Chagas (PRTB), ainda que reconhecendo a redução dos índices de covid em Roraima.
O assunto deve ser discutido em plenário ainda esta manhã. Se aprovada, a renovação permitirá que o governo do Estado utilize-se do orçamento da saúde para as compras relacionadas à contenção da pandemia de covid-19 sem trâmites de controle por licitação. A votação da pauta polêmica pode ser acompanhada pela TV Assembleia, canal 57.3.
