O município de Caracaraí está entre os 44 municípios brasileiros que não receberam o terceiro repasse do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido aos municípios na sexta-feira (25). A informação é do portal de notícias Brasil 61. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios que não receberam o repasse podem ter alguma pendência com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal ou o Ministério do Planejamento.
As prefeituras de todo o país que não estão com alguma irregularidade junto à União receberam na sexta-feira (25) cerca de R$ 2,63 bilhões do Fundo. O valor é referente ao terceiro decêndio de fevereiro e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse desta sexta é 23,62% maior do que o do mesmo período do ano passado.
Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Renegociação de dívida com o INSS
Se o débito foi relacionado ao INSS, os municípios que estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas dívidas até o dia 30 de junho. A medida foi estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana.
De acordo com a portaria, as dívidas municipais, incluindo autarquias e fundações, com o INSS poderão ser parceladas em até 240 meses (20 anos). No entanto, a renegociação só vai valer para os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado. Além disso, esses débitos deverão estar inscritos na dívida ativa da União até a adesão ao parcelamento.
Segundo o especialista em Orçamento Público Cesar Lima, a portaria da PGFN oferece uma nova oportunidade para a regularização dos débitos.
“Há de se analisar até onde o grande problema era a falta de negociação, porque geralmente é renegociado. O que acontece é que o município renegocia e não consegue arcar com os pagamentos. Então, assim, se for em condições que os municípios consigam arcar com os pagamentos e com os novos aportes que tem que continuar sendo feitos após a renegociação, certamente isso vai ser muito bom para os municípios, que vão conseguir resolver esse problema”, avalia.
Outro lado – O Roraima 1 tentou contato com a Prefeitura de Caracaraí e disponibiliza o número (95) 98405-8792 para contato.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- ALTAMIRA (PA)
- APERIBÉ (RJ)
- BALSAS (MA)
- BENEDITINOS (PI)
- CAMBUCI (RJ)
- CAPAO DO CIPO (RS)
- CARACARAÍ (RR)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARIRA (SE)
- CARMOL NDIA (TO)
- CARMÓPOLIS (SE)
- CERRO GRANDE DO SUL (RS)
- CRIXÁS (GO)
- DUARTINA (SP)
- GLORINHA (RS)
- IATI (PE)
- IMACULADA (PB)
- IMPERATRIZ (MA)
- ITAJÁ (GO)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- JUAZEIRO (BA)
- MANGARATIBA (RJ)
- MATO GROSSO (PB)
- MOREIRA SALES (PR)
- NOVA ALIANÇA DO IVAÍ (PR)
- ORIZONA (GO)
- PARANÁ (RN)
- PEREIRO (CE)
- PERUÍBE (SP)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- PRINCESA ISABEL (PB)
- PUXINANÃ (PB)
- RIO DAS OSTRAS (RJ)
- SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
- SANTIAGO (RS)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)
- SÃO LOURENÇO (MG)
- SIRINHAÉM (PE)
- TAPIRA (MG)
- TAQUARI (RS)
- UMBUZEIRO (PB)
- URUCUIA (MG)
Fonte: Brasil 61
