Caracaraí, ao sul de Roraima - Foto: Klaís Policarpo

O município de Caracaraí está entre os 44 municípios brasileiros que não receberam o terceiro repasse do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido aos municípios na sexta-feira (25). A informação é do portal de notícias Brasil 61. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios que não receberam o repasse podem ter alguma pendência com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal ou o Ministério do Planejamento.

As prefeituras de todo o país que não estão com alguma irregularidade junto à União receberam na sexta-feira (25) cerca de R$ 2,63 bilhões do Fundo. O valor é referente ao terceiro decêndio de fevereiro e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse desta sexta é 23,62% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Renegociação de dívida com o INSS

Se o débito foi relacionado ao INSS, os municípios que estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas dívidas até o dia 30 de junho. A medida foi estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana.

De acordo com a portaria, as dívidas municipais, incluindo autarquias e fundações, com o INSS poderão ser parceladas em até 240 meses (20 anos). No entanto, a renegociação só vai valer para os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado. Além disso, esses débitos deverão estar inscritos na dívida ativa da União até a adesão ao parcelamento.

Segundo o especialista em Orçamento Público Cesar Lima, a portaria da PGFN oferece uma nova oportunidade para a regularização dos débitos.

“Há de se analisar até onde o grande problema era a falta de negociação, porque geralmente é renegociado. O que acontece é que o município renegocia e não consegue arcar com os pagamentos. Então, assim, se for em condições que os municípios consigam arcar com os pagamentos e com os novos aportes que tem que continuar sendo feitos após a renegociação, certamente isso vai ser muito bom para os municípios, que vão conseguir resolver esse problema”, avalia.

Outro lado – O Roraima 1 tentou contato com a Prefeitura de Caracaraí e disponibiliza o número (95) 98405-8792 para contato.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • ALTAMIRA (PA)
  • APERIBÉ (RJ)
  • BALSAS (MA)
  • BENEDITINOS (PI)
  • CAMBUCI (RJ)
  • CAPAO DO CIPO (RS)
  • CARACARAÍ (RR)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARIRA (SE)
  • CARMOL NDIA (TO)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  • CRIXÁS (GO)
  • DUARTINA (SP)
  • GLORINHA (RS)
  • IATI (PE)
  • IMACULADA (PB)
  • IMPERATRIZ (MA)
  • ITAJÁ (GO)
  • ITINGA DO MARANHÃO (MA)
  • JUAZEIRO (BA)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MATO GROSSO (PB)
  • MOREIRA SALES (PR)
  • NOVA ALIANÇA DO IVAÍ (PR)
  • ORIZONA (GO)
  • PARANÁ (RN)
  • PEREIRO (CE)
  • PERUÍBE (SP)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • PORTO DA FOLHA (SE)
  • PRINCESA ISABEL (PB)
  • PUXINANÃ (PB)
  • RIO DAS OSTRAS (RJ)
  • SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  • SANTIAGO (RS)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)
  • SÃO LOURENÇO (MG)
  • SIRINHAÉM    (PE)
  • TAPIRA (MG)
  • TAQUARI (RS)
  • UMBUZEIRO (PB)
  • URUCUIA (MG)

Fonte: Brasil 61

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