O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.
Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.
A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.
Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.
Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.
– É sabido que a alta de preços ocorre atualmente em todos os países do mundo, consequência da ação da pandemia covid 19 sobre a economia.
– No Brasil, relativamente ao preço dos combustíveis, sabemos que é consequência da desastrosa medida adotada durante o mandato do governo petista de lula da silva, que atrelou o valor dos combustíveis ao preço internacional do petróleo e à variação cambial do dólar.
– Hoje, sabemos que a PETROBRÁS mantém essa política para recuperar os ativos perdidos com a corrupção, os negócios mal feitos como as refinarias do nordeste (seis no projeto), refinaria de Pasadena, refinaria na Bolívia tomada na “mão-grande” pelo cocaleiro Evo Morales, além da multa de 880 bilhões paga aos investidores americanos prejudicados pelo roubo petista na estatal brasileira.
– Importante ressaltar que na época do início do governo lula não havia isso, ao contrário, enaltecia-se a “autosuficiência do Brasil na produção petrolífera”, dando margem à indagação: “Então, para que tão danosa política de preços?” Claro, para gerar muito mais recursos a serem solapados pela quadrilha.
– Deve, então, o Presidente Jair Bolsonaro postular a alteração dessa política indecente e tão prejudicial aos setores produtivos e ao consumidor final.