Um total de 938 trabalhadores roraimenses que tiveram o contrato de trabalho suspenso neste ano deve receber um valor menor referente ao 13° salário. Os dados são do Ministério da Economia. A redução deve ocorrer porque os ganhos deverão ser proporcionais ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias.
Esses trabalhadores foram inseridos no Benefício Emergencial (BEm), do governo federal. O programa complementou a renda do trabalhador que teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida durante a pandemia de covid-19 em troca da preservação do emprego.
Embora tenha definido as condições do programa, a Medida Provisória 1.045, que recriou o programa em 2021, não especifica como será o pagamento do décimo terceiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a orientação será semelhante à do ano passado, quando o governo também teve de esclarecer esse ponto. Por orientação do ministério, quem teve jornada reduzida receberá integralmente o benefício.
Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e ter ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro. Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o décimo terceiro, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Para o adicional de férias, o procedimento será o mesmo: pagamento integral a quem teve redução de jornada e proporcional a quem teve suspensão de contrato.
A legislação beneficia o trabalhador com jornada reduzida. Isso porque o empregado apenas teve o horário diminuído, mas trabalhou o mesmo número de dias que teria trabalhado normalmente. No caso da suspensão de contratos, o empregado é prejudicado porque ficou em casa durante o período do acordo.
ESTATÍSTICAS
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foram fechados 3,2 milhões acordos especiais na edição de 2021 do Benefício Emergencial. Desse total, 2,5 milhões de trabalhadores e 634,5 mil empregadores foram contemplados.
Na divisão por modalidades, os acordos de suspensão de contratos lideraram, com 1,3 milhão de assinaturas. Em seguida, vêm os acordos de redução de 70% na jornada (com diminuição de 70% nos salários), com 789,1 mil assinaturas; as reduções de 50% na jornada (com diminuição equivalente do salário), com 613,4 mil assinaturas; e as reduções de 25% da jornada (com diminuição proporcional da na remuneração), com 505,8 mil assinaturas.
Houve apenas um acordo do tipo para trabalhadores intermitentes, empregados que não fazem jornada cheia e recebem menos que um salário mínimo. Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego. Os trabalhadores intermitentes ganham ajuda de R$ 600.
