Assembleia Legislativa de Roraima. Foto: SupCom ALERR

Na manhã desta quinta-feira 23 de setembro, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu, perante o Tribunal de Justiça de Roraima, a 3ª Denúncia Penal no âmbito da Operação “Royal Flush”, deflagrada pelo Gaeco, em janeiro de 2019, para dar continuidade às investigações de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio de fraudes em processos licitatórios.

Nesta Denúncia, dois agentes políticos são acusados pelos crimes de peculato e organização criminosa. Eles desviaram, entre janeiro de 2015 e junho de 2016, por intermédio de organização criminosa, R$ 1.083.839,90 (um milhão, oitenta e três mil reais e noventa centavos) referente ao Processo Licitatório nº 027/ALE/2015, o qual tinha como objeto, despesa com prestação de serviços de isolamento acústico para evitar transmissão de som para as dependências da Assembleia Legislativa de Roraima.

De acordo com a denúncia, o Tribunal de contas do Estado (TCE-RR) fez verificações sobre os documentos referentes ao processo licitatório e identificou inúmeras irregularidades.

A primeira denúncia criminal da operação Royal Flush ocorreu há mais de dois anos, e até o momento espera-se que as denúncias sejam recebidas pelo pleno do Tribunal de justiça Estadual, para dar continuidade as ações penais.

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