A lei que concede isenção e descontos a taxistas já está em vigor desde de a semana passada. Quem já pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a renovação do alvará 2021, também será beneficiado. A isenção e desconto refere-se ao exercício de 2021, na taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. Para quem já pagou as taxas, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças está fazendo um processo simples de ressarcimento.
De autoria do prefeito Arthur Henrique (MDB), a lei tem como objetivo diminuir o impacto econômico provocado pela pandemia de covid-19. Dessa forma, o taxista-lotação ou convencional que teve seu movimento e sua receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, terá prejuízos minimizados, informou o executivo.
Para ser ressarcido, o contribuinte deve apenas enviar ao e-mail atendimento.contribuinte@prefeitura.boavista.br o nome completo, CPF e as informações bancárias (conta e agência). De acordo com o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius, todos que pagaram serão ressarcidos.
“Aqueles taxistas que pagaram suas taxas pelo preço normal, terá seu dinheiro ressarcido. É bem simples. E se puder mandar uma fotografia da conta, para evitar erro, é importante. Depois de verificado, vamos ressarcir o valor referente a 50% do ISS e a taxa paga para a Emhur”, garantiu.
Outros benefícios – A Prefeitura de Boa Vista, também, prorrogou por mais 30 dias o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Agora, os contribuintes em debito com o fisco municipal, que ainda não aderiram ao programa, ganham mais tempo para aproveitar o regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos. Novo prazo vai até 25 de abril.
Contato – E em caso de dúvidas, o taxista pode ligar para o telefone 95 3621 – 1667 ou via WhatsApp – 98411- 5841, além o e-mail acima citado.
