A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) entrou com ação na Justiça Federal para que o estado de Roraima e Boa Vista assinem o protocolo de intenção com os laboratórios produtores da vacina contra a Covid-19 e adquiram os imunizantes aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em quantitativo suficiente para imunizar a totalidade ou 90% da população roraimense. A ação foi protocolada na 1ª Vara Cível da Justiça Federal.
“Por precaução e prevenção adentramos com esta ação para que o Estado e o Município possam, antecipadamente, assinar o protocolo e, quem sabe, em breve, Roraima dê exemplo para o Brasil, com vacinação em massa, já que somos o menor estado da federação”, afirmou Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB Roraima.
A ação tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19.
No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado projeto de lei que permite que estados, municípios e empresas privadas comprem doses dos imunizantes aprovados pela Anvisa. Boa Vista e Mucajaí já protocolaram intenção de compra de doses da vacina por meio de um consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Ainda de acordo com a entidade, Roraima figura em um cenário devastador com maior índice de mortalidade por milhão de habitante e vertiginoso crescimento do número de casos neste ano.
“A superlotação de hospitais e mortes diárias que ultrapassam a média da antiga realidade, demonstram que o Plano Nacional de Imunização não está sendo eficiente, além de estar sofrendo inconsistências na execução das políticas públicas de saúde, sobretudo pelo enviesamento político adotado”, diz trecho do documento.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista e aguarda o retorno.
