O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima cobra das prefeituras de Uiramutã e Rorainópolis a transparência de informações sobre os gastos de ações de combate à Covid-19.
Os processos foram encaminhados para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo informou a assessoria do órgão fiscalizador nesta terça-feira (13). Ainda segundo o MPC, no último dia 8 de outubro os conselheiros do TCE deram início a apreciação de dois processos.
No documento, o MPC fala do atendimento do princípio da transparência pública, em especial no que se refere à divulgação de informações das licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos relativos à covid-19 em Rorainópolis e Uiramutã.
A assessoria do órgão fiscalizador informou que os prefeitos dos dois municípios citados já haviam recebido prazo de 60 dias para realizarem os ajustes necessários. Mesmo após o descumprimento, foi sugerido a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para que os gestores divulguem nos portais da transparência os gastos no combate ao Coronavírus.
O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que representou o MPC, informou, por meio da assessoria, que o órgão possui procedimentos aplicados a outros municípios sobre a questão da Covid-19, e pediu vistas dos processos para que pudesse sugerir outras medidas em relação aos municípios citados nesta ação.
Os processos seguem em análise do TCE, segundo confirmou a assessoria da Corte.
A reportagem do Roraima 1 não conseguiu contato com as prefeituras de Uiramutã e Rorainópolis.
