Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Governo de Roraima teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre os anos de 2015 e 2019.
“Os ministros entenderem nossa demanda, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforço de todos. Estou muito feliz com esse resultado, porque com esse dinheiro o Governo do Estado fará mais investimentos na saúde, na educação e no social também”, comemorou o governador Antonio Denarium.
Para se chegar à decisão final, o julgamento foi longo. Foi por volta da 0h deste sábado, 10, que a Suprema Corte chegou ao entendimento de que Roraima, como um ente federativo, não poderia ser penalizado com encargos que deveriam ser compartilhados com a União.
A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. Acompanhando a relatora, votaram a favor de Roraima os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Morais divergiu da relatora, e acompanharam a divergência os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Vitória Histórica
O procurador-Geral do Estado, Jean Michetti, ressaltou a importância dessa vitória para Roraima. “De fato, consideramos um triunfo histórico do Governo no STF. Essa vitória reverterá em recursos financeiros para serem aplicados em prol da sociedade. Quero parabenizar o trabalho e o empenho da PGE/RR, mas não posso deixar de registrar a participação do nosso governador Antonio Denarium no sucesso desse pleito, sua intervenção e apoio incondicional foram de fundamental importância”, declarou.
Representando Roraima nessa ação, o procurador do Estado, Marcelo Mendes, explicou que essa é uma das maiores vitórias do Estado nos últimos anos. “A crise na Venezuela não tem previsão para terminar e Roraima, o Estado com maior dependência de repasses da União, o menor PIB [Produto Interno Bruto] do país não pode arcar com todos os custos sozinho, deve existir uma solidariedade federativa”, pontuou.
Para fundamentar a ação, o procurador Marcelo Mendes apresentou uma série de dados oficiais com números que mostram o impacto da crise migratória venezuelana em Roraima. O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) considera esse movimento migratório como o maior êxodo da história recente da América do Sul. Cerca de cinco milhões de venezuelanos estão espalhados ao redor do mundo.
“Roraima é a porta de entrada do Brasil. Milhares de venezuelanos já cruzaram a fronteira. Para alguns, Roraima é apenas uma parada ao longo do caminho, mas para muitos é o destino final, é uma maneira de não estar tão longe do país de origem caso precisem voltar”, explicou.
Segundo Mendes, em 2015, a população de Roraima era de 513 mil habitantes. “O IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] estimava que o Estado chegaria aos 600 mil habitantes em 2028. O movimento migratório causou uma explosão demográfica, hoje Roraima já tem 631 mil habitantes”, detalhou o procurador.
Custos Sozinho
Durante muito tempo, Roraima arcou sozinho com todos os gastos na recepção, acolhimento e integração de imigrantes venezuelanos.
Na educação, o número de alunos venezuelanos matriculados na rede pública estadual de ensino chegou a mais cinco mil. O sistema Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) não reconhece esses alunos até o ano seguinte, até lá, é o Estado que arca com esse custo.
“O mesmo acontece em outros setores como a saúde e segurança pública. Cerca de 10% da população carcerária do Estado é venezuelana. Essa massiva população que chegou ao Estado, de forma desorganizada e não planejada, gera um custo. Com essa vitória, além do ressarcimento a responsabilidade passa a ser compartilhada”, frisou Mendes.
