O Senado deve analisar, em breve, o novo marco regulatório do gás, aprovado nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6.407/2013 busca proporcionar a oferta de gás natural a menores preços para indústria, comércio e consumidores em geral, estimular o aproveitamento racional do petróleo e do gás natural no Brasil e garantir segurança jurídica para os investidores do setor.
A Nova Lei do Gás Natural prevê autorização em vez de concessão para exploração do serviço de transporte de gás natural e permite a estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O deputado federal Ottaci Nascimento (SD/RR), que votou favorável ao novo marco regulatório, ressaltou que a aprovação da proposta foi uma conquista do povo brasileiro, cujas novas regras vão alavancar a economia do país. “A lei trará muitos benefícios e qualidade de vida ao povo brasileiro. O resultado chegará à casa do consumidor com o gás de cozinha e a energia elétrica mais baratos”, destacou.
