Governador Antonio Denarium (PP). Foto: Divulgação.
O governador Antonio Denarium (sem partido) assinou carta em apoio a “imediata aprovação” da Proposta de Emenda Constitucional que aumenta a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o torna permanente.
Além de Denarium, assinaram o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O documento foi divulgado nessa segunda-feira (20).
Está prevista para hoje (20) a votação do texto da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que aumenta gradualmente a contribuição da União para o fundo da educação básica e o torna permanente. O governo fez uma proposta diferente e tenta adiar a votação, além de jogar as novas regras para 2022 e não no ano que vem.
Os governadores dizem que a proposta da Câmara é “derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”.
Só não assinaram a carta os governadores do Amazonas, Wilson Lima; do Paraná, Ratinho Júnior; de Minas, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Rondônia, Marcos Rocha; e de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Criado em 2007, o atual Fundeb será extinto em dezembro. Ele ajuda estados e municípios a pagarem professores, reformarem escolas e oferecem transporte escolar. No ano passado, foram R$ 156 bilhões liberados, a partir da arrecadação da União, estados e municípios. A proposta da Câmara eleva de 10 para 20% a participação da União no fundo até 2026.
O governo federal quer que 5 desses 20% sejam transferidos diretamente para família de baixa renda com crianças em idade escolar em situação de pobreza. Além disso, quer limitar a 70% o gasto do fundo com salário de professores — o texto da Câmara diz que seria o mínimo.
