A vereadora Miriam Reis (PHS) solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores, Mauricélio Fernandes (MDB) que arquive o projeto de lei proposto por ela mesma que estabelece medidas para fiscalizar e controlar a legalidade das contratações emergenciais feitas por dispensa de licitação durante o período da pandemia de coronavírus.
O ofício, enviado nesta segunda-feira (13) à Casa, foi repassado ao Roraima 1. No pedido, a vereadora não especifica quais os motivos para a retirada do projeto e nem quais seriam os problemas ou vícios que a proposta apresenta.
Em nota, a assessoria da vereadora afirmou que decidiu retirar o projeto após análise junto ao setor jurídico da Casa e que irá reformular a proposta, “uma vez que o seu texto necessita de adequações técnicas legislativas, as quais são imprescindíveis para que todo projeto seja votado pelo Poder legislativo e sancionado pelo Poder Executivo”, avaliou a equipe
No entanto, parlamentares ouvidos pelo Roraima 1 nos bastidores avaliaram a retirada do projeto como um “puxão de orelhas” da Prefeitura aos vereadores que fazem parte da base da prefeita Teresa Surita (MDB) na Casa.
Entre os gastos emergenciais e/ou sem licitação feitos pela Prefeitura durante o período do coronavírus estão, por exemplo, a compra de um terreno na zona Rural de Boa Vista para a construção de uma usina de energia fotovoltaica.
A compra milionária foi suspensa pela Justiça após serem constatadas irregularidades. Após o embargo, o vereador Linoberg Almeida (Rede) questionou a construção de muro de quase dois metros de altura e por quase R$ 1 milhão no terreno.
Entre outros gastos emergenciais, estão incluídos também a contratação de uma agência de publicidade por R$ 9,5 milhões, por um ano.
Em relação à transparência com gastos emergenciais, Boa Vista foi classificada com índice “ruim” – o 20º pior entre as 26 cidades avaliadas, de acordo com ranking da Transparência Internacional.
O estudo apontou que a capital não divulga dados como o nome do contratado, o número do CPF/CNPJ e o prazo contratual, informações consideradas básicas. A Prefeitura também não fornece informações sobre o órgão contratante, a quantidade e o local da execução, informações também importantes.
Em nota, a Câmara Municipal de Boa Vista afirmou que a retirada de projetos da pauta de votação ocorre costumeiramente durante a atividade parlamentar, até mesmo durante sessões.
O Legislativo municipal mostrou como exemplo mais recente o da última sessão, em que foi apresentado projeto de lei substitutivo, que anteriormente, havia sido contestado juridicamente por alguns vereadores, e durante a sessão, o autor do projeto de lei, vereador Rondinele Tambasa, solicitou a retirada.
A reportagem questionou também a Prefeitura de Boa Vista sobre o arquivamento do projeto de lei e aguarda o retorno.
