O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, registrou mais de 80 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência desde o início da pandemia de Covid-19. As medidas protetivas são ordens judiciais que proíbem algumas condutas por parte da pessoa que cometeu a violência e que protegem a mulher, com o objetivo de interromper, diminuir ou evitar que se repita a agressão.
Conforme o Promotor de Justiça Raphael Talles Pereira, em via de regra, as medidas determinam a proibição de aproximação da vítima, como frequentar a residência, trabalho ou estabelecer qualquer tipo de contato com a mulher ofendida.
“Muitas pessoas pensam que essa proibição inclui apenas a comunicação direta, mas não. Está vedado qualquer tipo de contato e divulgar conteúdos ameaçadores por qualquer meio, inclusive pela internet, redes sociais e aplicativos de celular”, explica o Promotor de Justiça.
O descumprimento de medida protetiva é crime previsto na Lei nº 13.641/18 com pena de detenção de três meses a dois anos. Raphael Pereira destaca que por se tratar de um crime relativamente recente, muitos homens banalizam o descumprimento por imaginarem que não haverá nenhuma sanção.
Além de configurar crime, o suposto agressor estará sujeito à decretação da prisão preventiva. Em diversos casos, o homem que descumpriu as medidas protetivas fica preso por mais de um mês, sendo o tempo da prisão preventiva avaliado individualmente, em cada caso concreto.
O Promotor de Justiça também alerta que a mulher deve fazer o possível para evitar a reaproximação do suposto agressor. “Durante este período de pandemia e isolamento social, as pessoas tendem a querer um retorno ao convívio e muitas vezes o ciclo de violência volta a acontecer, por isso, é importante que a mulher avise imediatamente qualquer tipo de aproximação ou investida do agressor, porque a Rede de Proteção à Mulher não parou e continua vigilante”, finaliza Raphael Talles.
Para denunciar
Denúncias de casos de descumprimentos de medidas protetivas ou de violência contra mulher podem ser feitas pelo Disque 190 (Polícia), ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). A Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar também pode ser contactada para complementar o apoio às mulheres pelo número (95) 99125-0633.
