A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB) decretou a desapropriação de um terreno que seria utilizado para instalação de uma usina fotovoltaica, com depósito judicial no valor de R$ 14,6 mil. Paralelamente ao decreto de desapropriação, a prefeita também determinou abertura de sindicância para análise de todos os passos do processo de aquisição do terreno.
A medida vem em resposta à decisão da Justiça, que suspendeu a compra do terreno, de 10 hectares, localizado na zona rural da Capital. O custo da compra informado na ação seria de R$ 2,8 milhões, preço que estaria acima do valor real da propriedade. Além disso, conforme a ação popular, de autoria do vereador Linoberg Almeida (Rede), a aquisição estaria ocorrendo sem licitação.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a compra não chegou a ser efetuada e nenhum valor foi pago pelo município. “A atitude da prefeitura é baseada na decisão judicial e por trazer um fato novo que é o valor declarado pelo proprietário Eugênio Thomé ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando disputou a última eleição municipal, e valores utilizados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, diz a nota
O terreno possui 100 mil metros quadrados e, ao final da ação, a Justiça de Roraima determinará o valor real que deverá ser pago pela aquisição do terreno, levando em consideração a valorização imobiliária, empreendimentos próximos, declarando a licitude ao processo, evitando danos ao erário e prejuízos ao proprietário.
