Em decisão liminar, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Luiz Alberto de Morais Júnior, suspendeu a compra de um terreno, de 10 hectares, localizado na zona rural da Capital, pela Prefeitura de Boa Vista. A unidade seria utilizada para construção e instalação de usina de geração fotovoltaica.
O custo da compra informado na ação seria de R$ 2,8 milhões, preço que estaria acima do valor real da propriedade. Além disso, conforme a ação popular, de autoria do vereador Linoberg Almeida (Rede), a aquisição estaria ocorrendo sem licitação.
Na ação, o vereador defende que a aquisição do imóvel sem licitação apresenta lacunas documentais e indícios de irregularidades. “Não existe estudo apontando o cálculo que foi utilizado para se chegar ao valor ajustado a ser pago pela terra”, destacou o autor.
Com os elementos apresentados, o juiz, que concedeu a liminar, reafirmou no texto da decisão que “há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, em razão da mencionada ausência de estudo de suporte ao valor. Sendo evidente o perigo de dano ao erário”, destacou o juiz ao embasar a decisão.
O descumprimento da liminar pode gerar multa ao Executivo Municipal de R$ 500 mil.
Prefeitura de Boa Vista
A Procuradoria Geral do Município informou em nota que prestará, dentro do processo judicial, todas as informações que demonstram a licitude do investimento. Contudo, ressalta que a área adquirida não se trata meramente de terreno rural em lavrado, mas sim de 100.000 m2 de área nas proximidades da subestação de energia.
O local será utilizado para construção de uma Usina de Energia Fotovoltaica que gerará economia anual aos cofres públicos em valor estimado de R$ 4,1 a R$ 5,1 milhões. O investimento em energia solar já tem trazido economia aos cofres públicos e a Usina em questão trará economia por 25 anos, que é o prazo de garantia dos equipamentos, além de preservar o meio ambiente.
O local foi escolhido em razão de ser a decisão mais econômica para receber o investimento, uma vez que, estando próxima da subestação e da linha de transmissão de 69kV, não será necessária construção de rede de alta tensão, gerando novos custos ao município.
O processo foi instruído por avaliação de mercado e por estudos de viabilidade econômicas e técnicas. Ressaltamos, por fim, que vários investimentos energéticos em Boa Vista estão sendo realizados naquelas proximidades, a exemplo da usina térmica da Oliveira Energia, SO ENERGY, AGGREKO e o projeto em fase de implantação da ENEVA-UTE Jaguatirica II.
Inclusive, é importante citar que a ANEEL promoveu um leilão de energia no ano de 2019 e todos os participantes apresentaram projetos para suprimento de energia nesta região para implantação de sua estrutura vislumbrando as vantagens da proximidade com a SE – Boa Vista, Eletronorte, o que ocasionou a valorização de toda a região.
