Roraima é o estado brasileiro menos transparente em relação a informações sobre contratações emergenciais feitas em resposta à pandemia de coronavírus, aponta ranking da Transparência Internacional divulgado nesta quinta-feira (21).
O ranking avalia como os portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O resultado é uma pontuação de 0 a 100 em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. Na avaliação, Roraima teve 22 pontos e ficou classificado como “ruim”. Os dados foram coletados entre os dias 12 e 19 de maio.
De acordo com a instituição, Roraima não fornece dados considerados essenciais sobre as licitações, como nome do contratado, número do CPF/CNPJ, valor total e unitário da contratação, prazo contratual e o número do processo licitatório para consulta. Outras informações desejáveis como a data de celebração do contrato, órgão contratante, descrição do serviço, quantidade e local de execução do serviço também são ignoradas pelo governo, de acordo com a entidade.
O levantamento divulgado hoje vem após denúncias de irregularidades em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde após a publicação de decreto estadual de calamidade pública. Tais denúncias motivaram investigações feitas por Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Civil, Ministério Público e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na Saúde estadual. Com base nas informações colhidas, deputados chegaram a protocolar um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium.
CAPITAIS
Entre as capitais, Boa Vista também foi classificada como “ruim” com índice de 31,5. O 19º pior entre as 26 cidades avaliadas. O estudo aponta que a capital não divulga dados como o nome do contratado, o número do CPF/CNPJ e o prazo contratual, informações consideradas básicas. A Prefeitura também não fornece informações sobre o órgão contratante, a quantidade e o local da execução, informações também importantes.
De todas as capitais e estados, Belém foi a que apresentou pior resultado, com nível de transparência considerado “péssimo”, na metodologia utilizada. Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás destacam-se entre as unidades federativas com nível de transparência avaliado como “ótimo”.
Questionados sobre os dados negativos e a falta de informações prestadas, Governo de Roraima e Prefeitura de Boa Vista não responderam até o fechamento da matéria.
AVALIAÇÃO DOS DADOS
A Lei Federal no 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento em emergência de saúde pública com a pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Para montar o ranking, a Transparência Internacional considerou, além da publicação de dados em portais oficiais, a forma como esses dados estão disponíveis.
Critérios objetivos consideram se a divulgação ocorre de forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.
Além da “transparência ativa”, o ranking avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação
