Um projeto de lei apresentado pelo deputado Jeferson Alves (PTB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus.
“As escolas deverão reduzir as mensalidades em, no mínimo 30%, vai depender de cada instituição. As que possuam calendário regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplica o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas presenciais”, explica o deputado.
Já as unidades de ensino que seguem calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais instituições de carga horária integral, de acordo com o parlamentar, ficam obrigadas a aplicarem o desconto imediato, ou seja, desde o início da quarentena decretada pelo Governo do Estado.
Ainda de acordo com o parlamentar, o desconto será automaticamente cancelado com o fim do plano de contingência do Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde e a liberação para o retorno das aulas, no entanto, o descumprimento da determinação pode acarretar a aplicação de multas.
“Diante da gravidade do atual cenário, é de grande importância a aprovação deste projeto. Sabemos que a quarentena causa uma crise econômica que afeta a todos nós, mas a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que contemple instituições e sociedade”, finaliza Alves.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão Especial Externa, criada para avaliar as proposições durante o período de suspensão das atividades presenciais no Parlamento estadual e deve ser apreciada em breve em sessão plenária virtual.
