Nesta sexta-feira (8), a CPI da Saúde (Comissão de Inquérito Parlamentar), da Assembleia Legislativa de Roraima, encaminhou cópias de 20 processos para o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). Os deputados constataram indícios de superfaturamento e outras irregularidades nas compras feitas pelo Governo do Estado de itens e serviços para combate à covid-19.
“Tomei a decisão de encaminhar as cópias destes 20 contratos para que eles também tomem ciência desses contratos onde existem indícios de irregularidades, e possam também no âmbito de suas competências darem início às providências a cada caso”, explicou o presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB).
Após um requerimento apresentado pelo deputado Jorge Everton (PMDB), relator da comissão, na última segunda-feira (4), os deputados realizaram uma diligência na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), e coletaram as cópias de processos com dispensa de licitação e indenizatórios, para a contratação e aquisição de materiais e equipamentos. Estes processos foram abertos durante o período de Calamidade Pública em Roraima.
Segundo o presidente da CPI, a Sesau informou que o processo sobre a compra dos respiradores pulmonares está na Controladoria Geral do Estado e os deputados aguardam que a cópia dele seja enviada para a CPI. Ele informou que vai cobrar o processo oficialmente para que em 24 horas sejam encaminhadas cópias destes contratos dos respiradores.
“Conseguimos trazer 20 processos. Ainda está faltando um que trata sobre os respiradores. Esses processos estão sob análise do relator. Ele está com o seu relatório praticamente pronto, e na segunda-feira de manhã estará apresentando para a CPI”, explicou Coronel Chagas.
Oitiva
A CPI da Saúde já ouviu mais de 20 testemunhas. Na próxima segunda-feira (11), a comissão vai realizar uma oitiva com o ex-secretário Estadual de Saúde, Francisco Monteiro, além do servidor responsável pela Gerência de Cotação de preços e o presidente da Comissão Setorial de Licitação da Sesau.
“Todos eles já foram exonerados pelo Governo do Estado, mas deverão prestar esclarecimentos, porque queremos saber as razões que levaram a optarem pela compra de produtos em tese superfaturados. Precisamos ouvi-los, para saber se havia outras opções de compra. ”
A CPI tem como membros os deputados Betânia Almeida (PV), Evangelista Siqueira (PT), Nilton Sindpol (Patri), Soldado Sampaio (PC do B) e Renato Silva (Republicanos).
