Durante a segunda oitiva da Comissão Especial Externa criada para apurar a morte do trabalhador do setor madeireiro Francisco Viana da Conceição, de 52 anos, o grupo decidiu que irá a Brasília em busca de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a situação enfrentada pelo setor madeireiro de Rorainópolis, principalmente no que diz respeito às fiscalizações ambientais.
A decisão foi tomada após os parlamentares receberem denúncias e reclamações de empresários locais com relação às abordagens do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na região. Conforme os empresários, a forma como as fiscalizações estão sendo feitas não é a maneira correta, e a morte de Francisco foi um alerta para que esta situação seja resolvida em Rorainópolis.
A audiência com o ministro tratará principalmente da situação dos trabalhadores do setor. Segundo o deputado Renan Filho (Republicanos), os empresários querem trabalhar dentro da legalidade.
“Ninguém quer ficar na ilegalidade, pelo contrário, quer trabalhar dentro da legalidade. Esperamos agora, em Brasília, marcarmos uma audiência com o ministro e que ele possa escutar a versão desses madeireiros que hoje somam o desenvolvimento de Rorainópolis, mas, infelizmente, de 46 só 9 madeireiros estão trabalhando”, disse.
De acordo com a relatora da comissão, deputada Betânia Almeida (PV), é importante que o ministro conheça a realidade do município.
“Foi uma solicitação do senhor Noronha, que a gente conseguisse encaixá-los em uma das agendas do ministro Ricado Salles, e nós vamos fazer isso. Vamos até Brasília, para tentar passar um pouco a realidade do município de Rorainópolis para o ministro”, relatou.
Participaram da reunião ainda o deputado Éder Lourinho (PTC), vereadores, o secretário de Gestão e Planejamento do município de Rorainópolis e empresários locais. A audiência foi aberta ao público.
Empresários afirmam que conduta do Ibama prejudica toda a população
Há 11 anos trabalhando no setor madeireiro em Rorainópolis, o empresário Divino Teixeira Noronha destacou que nos últimos três anos os empresários locais estão passando por dificuldades, tendo em vista que somente esse setor emprega cerca de 3,5 mil funcionários na região. Segundo ele, a madeira é exportada legalmente, mas quando chega em Manaus, são constatadas ilegalidades, o que acaba gerando transtornos.
Em relação à morte de Francisco, Noronha ressaltou que não houve critério algum por parte do Ibama.
“Foi uma abordagem sem critério, foi a primeira vez que houve esse tipo de acidente mais grave. A abordagem feita pelo Ibama é normal, agora, precisa ter critério, porque nós temos uma legislação ambiental que, o que tem na minha empresa, não bate com a medida deles. Pode entrar na minha empresa dez vezes e, as dez vezes eu serei multado, isso que vou relatar ao ministro.”
Já no setor da venda de móveis, Agnaldo Tercolin afirma que a população inteira está sendo prejudicada, pois sem o bem maior, que é a venda de madeiras, muitos pais de família estão ficando sem renda.
“O empresário é obrigado a demitir funcionário e esse funcionário, às vezes, já comprou de quatro ou cinco parcelas nas empresas e, automaticamente, não conseguirá pagar. No momento que fica desempregado, ele deixa de comprar e a gente de receber o que já vendeu, além de deixar de vender o que tem na loja”, afirmou.
Investigações
Segundo o advogado da família de Francisco, Lauro Augusto do Nascimento, as investigações já estão adiantadas. O autor do disparo foi identificado, bem como o órgão ao qual ele pertence.
“Estamos agora na segunda fase, que é a apuração das provas materiais, foi feita a perícia no local e eu acompanhei. Pelo que foi constatado, não houve tiroteio, mas só tem disparos em um sentido, o que desmente a versão contada primariamente tanto da Cipa quanto do Ibama”, disse.
Lauro também destacou o despreparo dos policiais nas abordagens.
“Ele [policial] não tem aparato material e humano suficiente, ele chega para um confronto, nesse caso seria dois contra dois, se tivesse havido um confronto, mas eram dois supostos infratores contra dois policiais. A polícia não pode agir em inferioridade ou equiparado numericamente, o Estado tem sempre que estar em número e condições superiores”, alertou.
Outra oitiva está marcada para a próxima terça-feira (17), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Roraima. Além deles, devem estar presentes a dona do sítio em que ocorreu o assassinato, o delegado da Polícia Federal e o Superintendente do Ibama.
