Se o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) esperava por uma prova contundente sobre a indústria da multa instalada pela prefeita Teresa Surita (MDB), agora ela já existe. Um vídeo que circulou nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais, no fim de semana, o qual foi divulgado pelo Roraima 1, mostra a ação de agentes municipais de trânsito que autuaram, no estilo “arrocha na multa”, os condutores que estacionaram na avenida que se transforma em feira-livre, no bairro Pintolândia, na zona Oeste.
A Prefeitura de Boa Vista permite que os feirantes ocupem um trecho da avenida, onde instalam suas barracas em via pública, mas multa os veículos que estiverem estacionados lá, embora tudo esteja interditado. No mínimo, um contrassenso. Mas o fato é que essa prática faz parte da nova forma de arrecadar por meio de multas, que obriga os agentes de trânsito a multar a qualquer custo a fim de “bater meta” mensalmente para garantir uma boa avaliação por produtividade.
Não estava difícil prever que cenas como essas iriam se tornar corriqueiras, uma vez que um agente recebe nota máxima em sua avaliação se aplicar mais de 200 multas por mês. O estilo “arrocha na multa” já vinha sendo exercido na “bola” do Centro Cívico, onde multas diárias foram aplicadas nos veículos estacionados por lá principalmente em dias de manifestações públicas, quando há uma grande concentração de pessoas.
O que mais preocupa é que a Prefeitura não faz o mínimo de esforço para enviar as autuações para o endereço dos condutores multados, adotando a regra de publicar somente no Diário Oficial do Município, o que dificulta os proprietários de veículos entrarem com recurso administrativo. A maioria só vai descobrir que foram multados no momento de renovar o documento de seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), muitas vezes quando a multa já está lançada no sistema e não há como recorrer.
Já que o Ministério Público abriu procedimento para apurar a ação da prefeita, que publicou o Decreto 015/E 2019, o qual obriga os agentes a multar como um dos critérios de aferição de produtividade, então que vá até as últimas consequências. É necessário também que obrigue a Prefeitura a notificar os condutores autuados no endereço residencial para que os proprietários possam recorrer de possíveis injustiças, a exemplo do que ocorreu na feira do Pintolândia.
O trânsito boa-vistense precisa, sim, de ordenamento, mas desde que seja dentro da legalidade. É inadmissível que a indústria da multa seja oficializada com o objetivo principal de engordar os cofres públicos municipais. O contribuinte já é esfolado diariamente com altos impostos e não pode arcar com mais esse ônus. A população aguarda uma ação rápida do MPRR para coibir os abusos cometidos contra a coletividade.
*Colunista, idealizador do site www.roraimadefato.com.br
