Enquanto a prefeita Teresa Surita (MDB) é cobrada na Justiça para dar explicações sobre os gastos dos cerca de R$65 milhões nas obras de mobilidade urbana, surge mais um episódio: a Prefeitura de Boa Vista dispensou licitação com empresa acusada de fraude em contrato com o Governo de Roraima. A notícia já ultrapassou fronteiras e foi divulgada no Observatório Manaus. Veja aqui.
A dispensa de licitação foi em favor da empresa Coema Paisagismo, Urbanização e Serviços Ltda, cujo contrato foi para realização de serviços como drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica e urbanização na cidade. O valor do contrato, firmado em fevereiro deste ano, tem o valor de R$ 2.704.099,53. E a Prefeitura ainda quer favorecer a mesma empresa em outra licitação, mas desta vez em um valor milionário.
Só par lembrar o caso da Coema, em 2013, uma ação do Ministério Público do Estado de Roraima pediu a condenação de representantes da empresa pela prática de ato de improbidade administrativa em obras de recapeamento de ruas em Boa Vista. A acusação foi de fraude licitatória na contratação, caso este que não ganhou muita repercussão à época.
O pedido de condenação foi para o ressarcimento do valor integral do montante pago, perda de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, entre outras questões. O custo total das obras contratadas pelo Estado de Roraima para recapeamento das ruas de Boa Vista era de R$ 39,7 milhões. Mas, ignorando tudo isso, a Prefeitura formalizou contrato com dispensa de licitação.
Mas o episódio não para por aí. Consta ainda, na Justiça Estadual, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, um mandado de segurança em que a empresa Andrade Galvão Engenharia pede liminar contestando a decisão da Prefeitura de Boa Vista que beneficia um consórcio de empresas, formado pela Sanches Tripoloni e a própria Coema, numa licitação para obras da Orla do Rio Branco, no Igarapé Caxangá, área que era conhecida como Beiral.
A obra desse lote do Parque Rio Branco em contestação está orçada em R$58,4 milhões. A empresa Andrade Galvão, durante o processo licitatório, apresentou a menor proposta, no valor de R$52 milhões, enquanto o Consórcio Sanches Tripoloni – Coema apresentou proposta no valor de R$52,6 milhões. Porém, a Prefeitura desclassificou a menor proposta e ainda julgou improcedente o recurso administrativo que contestava essa decisão.
Como a prefeita Teresa Surita acha que tudo pode em Boa Vista, os casos vão passando despercebido da opinião pública, mesmo que envolvam valores milionários cujos processos estão sob suspeita. É preciso que os órgãos fiscalizadores estejam atentos a isso, pois é o dinheiro do contribuinte que está em jogo, enquanto a prefeita faz pouco caso das denúncias. O contribuinte precisa ficar alerta para o que está acontecendo.
*Colunista, idealizador do site www.roraimadefato.com.br
