A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista protocolou o pedido de cassação do vereador Linoberg Almeida (Rede) junto à Câmara Municipal de Boa Vista. No documento, o corpo jurídico da prefeitura alega que o vereador teria “patrocinado causa contra pessoa jurídica de direito”, no caso a própria Prefeitura.
O documento diz que o vereador não poderia ter ingressado contra à prefeitura junto ao Ministério Público, no caso da Zona Azul. O parlamentar alegou, por meio da ação popular, que há um vício formal no processo de formação do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul), desde a sua elaboração, até a sua regulamentação feita pela Prefeitura de Boa Vista, através do Decreto nº 154-E/2017.
Veja o processo: Representação Vereador Linoberg
Ao Roraima 1, o vereador disse que foi notificado na manhã desta segunda-feira (11). “Existe um jeito da prefeitura interpretar a Lei Orgânica do Município que é muito errado. O Ministério Público disse que o instrumento da ação popular é o correto. Estou muito tranquilo porque tenho certeza de que o mandato que nós estamos fazendo é popular, independente. É papel do vereador tentar defender os interesses da população pelos meios que lhe cabem. Eu vou continuar o meu trabalho que é o de defender a população da Boa Vista”, declarou.
