O Consórcio Brasmoove/BV, contratado pela Prefeitura de Boa Vista para administrar o estacionamento rotativo pago chamado Zona Azul, entrou na Justiça com um agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo da liminar que suspende a implantação do referido estacionamento.
No agravo de instrumento, a Brasmoove alega que recorreu da decisão de suspensão da implantação do estacionamento que é fruto de extenso, custoso e minucioso processo licitatório, que levou à firmatura do contrato administrativo, cuja execução agora se vê frustrada, isto após investimentos pela empresa que já superam a casa de R$ 1 milhão de reais.
Alguns trechos do agravo de instrumento dizem “caso não seja atribuído o efeito suspensivo a esse recurso [agravo de instrumento], é bem provável que, quando do julgamento de seu mérito, o feito principal já esteja em fase avançada, ou até mesmo sentenciado, com consequente inutilidade do presente recurso, além de que os efeitos deletérios da suspensão no tocante a suspensão da implantação do ‘zona azul’ nas vias públicas, como instrumento de política de mobilidade urbana restará comprometido e com imposição de severos prejuízos aos munícipes, ao Município e à Brasmoove”.
Em outro trecho diz: “na verdade, com o devido respeito, o autor popular [vereador] está advogando em favor do interesse particular de importantes, mas poucas pessoas (alguns servidores públicos e alguns residentes locais), não se verificando, desta feita, o preenchimento de requisito essencial à ação popular que exige comprovação de “lesão ao patrimônio público”.
E continua: “sendo assim, por faltar requisito autorizador para o necessário e indispensável interesse de agir, resta evidente que a ação popular sequer merece trânsito, de tal forma que deverá ser extinta sem julgamento do mérito”.
Sobre investimentos e prejuízos, a Brasmoove alega que “a suspensão da implantação do sistema de estacionamento rotativo zona azul está impondo severo ônus financeiro/econômico ao Município de Boa Vista e à empresa contratada. Isto porque já foram aplicados mais de R$1.100.000,00, pois a demora (suspensão) ou cancelamento da implantação do sistema de estacionamento rotativo levará a prejuízos absurdos e que certamente onerarão ainda mais os cofres públicos”.
O que diz o vereador Linoberg Almeida
“Essas semanas lidando com liminar, recursos, explicações, o silêncio da prefeitura e a análise do processo da concorrência deixam pistas de que a Zona Azul é uma zona cinzenta”, ressaltou o vereador Linoberg Almeida (Rede).
O parlamentar questiona também “onde a Brasmoove tem concessões como essa de Boa Vista. Qual sua experiência com o assunto. Quem é a Brasmoove. Quem é seu dono e background. Por que não responde ofícios ou se calou por 10 dias e agora quer ‘ganhar seu dinheiro’?”.
Segundo ele, na fala de vereadores da base direta da prefeitura, o consórcio Brasmoove é alardeado como o mais moderno da América Latina. “É tudo isso e não percebeu a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança, parte chave para saber ‘onde está pisando’, público e região alvos de seus serviços?”, finalizou.
