O Governo do Estado está notificando extrajudicialmente, a empresa responsável pela conclusão da obra de construção de uma unidade prisional em Rorainópolis.
A empresa, com sede no bairro União, em Boa Vista, deve se manifestar em cinco dias, a contar da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (6).
Na notificação está expresso que nos autos do processo administrativo foram verificadas prorrogações de prazo, tanto de execução quanto da vigência, que oportunizaram a entrega da obra além do prazo inicialmente previsto, sem qualquer efeito prático, quanto à entrega da obra nem interesse da empresa em apresentar justificativas acerca de quatro notificações sofridas pelo empreendimento.
Ressalta ainda que diante da inércia quanto à manifestação no prazo estabelecido, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, tomará as devidas providências acerca das possíveis penalidades cabíveis pela inexecução da obra.
Unidade prisional
As obras da unidade foram abandonadas em 2012, quando ficaram constatadas irregularidades quanto ao projeto e prestação de contas. A retomada só foi possível após regularização do convênio junto ao Ministério da Justiça e à Caixa Econômica Federal.
À época, foi preciso comprovar o abandono da obra e dar garantias, como a reformulação do projeto e a sinalização da contrapartida para conclusão do presídio. Em 2012 a obra foi orçada em aproximadamente R$ 4,9 milhões, sendo um R$ 1,6 milhão de verbas estaduais e R$ 3,3 milhões de verbas federais.
Governo do Estado – O Roraima 1 entrou em contato com o Governo, e aguarda reposta.
