Representantes dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó, se reuniram durante a III Assembleia da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O evento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de janeiro, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, em Pacaraima, município ao norte de Roraima. Evento contou ainda com representantes da Diocese e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Com o tema “Analise de Conjuntura da Situação Política dos Povos Indígenas”, ao final dos três dias de assembleia foi elaborada uma carta com várias reivindicações, que foi enviada ao Governo Federal e à deputada federal eleita Joênia Wapichana.
O secretário de assuntos indígenas no município do Uiramutá, Josenilson Bezerra Madeira, explicou que o encontro teve o objetivo de discutir sobre medidas e proposições expostas pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que têm deixando os indígenas preocupados.
“A preocupação dos indígenas é porque após 13 anos de da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, consolidada e afirmada pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em 2009, que considerou todo processo de demarcação constitucional, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a revisão da demarcação entre outras questões”, disse o secretário.
Segundo Madeira, os indígenas reafirmam que a terra em área contínua é legítima e originária dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó.
Na Raposa Serra do Sol vivem 25.635 mil indígenas habitantes em quatro etnorregiões: Surumú, Raposa, Baixo Cotingo e Serras, reunidas em 222 comunidades indígenas.
O secretário comentou que outra preocupação se refere a transfere da competência de demarcação das terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura, a tentativa de arrendamento, de liberação da mineração e construção de hidrelétricas nas terras indígenas, a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da Educação.
“A Secadi, por exemplo, reconhece a diversidade sociocultural. Os atos e declarações que mostram claramente o posicionamento contrário do atual presidente, frente aos direitos indígenas, são preocupantes para os indígenas”, ressaltou Madeira.
Avanços
Os indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó afirmam que, com a demarcação da Raposa e garantia da terra, conseguiram fortalecer a organização social e a autonomia, avançando em projetos de sustentabilidade, educação e saúde.
Como exemplo, citam na carta as conquistas em um período de 10 anos, como 60.126 mil bovinos, projeto de energia eólica, centro de produção agrícola, produção de melancia, milho, feijão, centros regionais, Escola Profissionalizante Indígena de Agropecuária, Polo de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas, reconhecido pelo STF.
Também destacam avanços na área de educação, como a formação de 600 professores indígenas, 30 técnicos indígenas em agropecuária. Na área da saúde, formação de agentes indígenas de saúde, microscopista, agente de endemias e técnicos de enfermagem, área de vigilância e monitoramento territorial, temos agente territorial indígena, brigadistas, operadores de direito indígena, agentes de proteção territorial indígena e outros.
Reivindicações
Na carta a ser enviada ao Governo Federal constam reivindicações, como: a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019, especificamente, os artigos que tratam sobre as questões indígenas, como a transferência de competência do processo de demarcação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Eles pedem ainda o arquivamento da PEC 215; PL-1610/96; PDC-2540; e outras medidas legislativas e administrativas; que seja declarada a inconstitucionalidade do Parecer 001/2017 que estabelece o Marco Temporal.
Que o Governo Estadual e Federal respeite a Educação Escolar Indígena Especifica e Diferenciada, garantida na Constituição Federal, e as demais leis educacionais.
“Sobre esse tema educação, os indígenas não aceitam a militarização das escolas indígenas e nem a implantação do modelo de ‘escola sem partido’”, comentou Madeira.
Reivindicam ainda que o Governo Federal respeite a Lei nº 9.836 de 1999, conhecida como Lei Arouca, que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, com base nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a responsabilidade da União;
Que a Funai permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, com orçamento adequado para as principais atribuições de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Os indígenas reivindicam também que os responsáveis pelos crimes cometidos contra as comunidades indígenas Brilho do Sol, Homologação, Jawari, Tai Tai, em ano de 2003; no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, em 2005; os ataques contra os 10 indígenas, conhecido como o caso “10 irmãos”, em 2008, e demais crimes, não continuem impunes.
Organização – A III Assembleia da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi organizada pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) e lideranças das quatro regiões da Raposa Serra do Sol: Serra, Baixo Cotingo, Surumu e Raposa.
