É iniciativa do deputado federal Duda Ramos (MBD-RR) o projeto de lei nº 3624/2024 que promete trazer um impacto direto na renda de milhões de brasileiros. Trata-se de um dispositivo que propõe acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre o décimo terceiro salário, permitindo que os trabalhadores recebam o valor integral do benefício.
A iniciativa De Duda Ramos modifica a Lei nº 7.713, de 1988, ao incluir um novo dispositivo que assegura a isenção do imposto sobre a gratificação natalina. O texto também elimina trechos da legislação atual que autorizam a tributação do décimo terceiro, promovendo uma mudança estrutural na forma como esse rendimento é tratado pelo fisco.
Defesa do poder de compra do trabalhador
De acordo com Duda Ramos, a cobrança do Imposto de Renda sobre o décimo terceiro vai na contramão do objetivo constitucional do benefício. Amparado no artigo 7º da Constituição Federal, o parlamentar afirma que a gratificação natalina existe para reforçar o orçamento familiar no fim do ano, período marcado por despesas maiores.
“O décimo terceiro foi criado para ajudar o trabalhador justamente quando os gastos aumentam. Ao tributar esse valor, o Estado reduz significativamente esse auxílio, retirando até 25% do benefício de quem mais precisa”, destacou o deputado.
O parlamentar também critica a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que não acompanha a inflação há anos, o que, segundo ele, acaba penalizando principalmente os trabalhadores assalariados. Para Ramos, a aprovação do projeto representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais equilibrado e socialmente justo.
Reflexos na economia e tramitação política
Economistas avaliam que a medida pode gerar um efeito positivo na economia nacional, com a liberação de bilhões de reais para o consumo direto das famílias. Esse aumento no poder de compra tende a aquecer o comércio e beneficiar diversos setores produtivos. Em contrapartida, há discussões sobre o impacto da proposta na arrecadação da União, tema que deverá ser amplamente debatido no Congresso.
Duda Ramos já iniciou conversas com lideranças partidárias e membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para viabilizar o avanço do projeto. Ele aposta no amplo apelo social da proposta para conquistar apoio entre os parlamentares.
“Esperamos contar com o compromisso dos colegas para aprovar uma matéria que traz ganhos reais para milhões de brasileiros e contribui para uma tributação mais justa”, afirmou.
Próximas etapas
O PL nº 3624/2024 será analisado inicialmente pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. A proposta ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a iniciativa, Duda Ramos reforça sua atuação em defesa dos trabalhadores e da redução da carga tributária sobre a população, mantendo articulações para que o projeto avance e se transforme em lei.
Segunda parcela
A segunda parcela do benefício para quem é CLT deve ser paga até essa sexta-feira (19), conforme a legislação trabalhista.
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
