A Câmara Municipal de Uiramutã levou à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) denúncias sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação com recursos do Fundeb. O pedido de apuração foi protocolado pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Max Ferreira dos Santos e pelos vereadores Esdras Kaian Ribeiro Xavier, Rômulo da Silva Lima e Greyce Belle Brasil Dias.
O documento solicita a abertura de inquérito policial e auditoria em contratos assinados nos anos de 2023 e 2024, que, segundo os parlamentares, podem ter causado prejuízos milionários aos cofres públicos.
Entre os casos relatados, está o contrato nº 023/2024, no valor de R$ 1,86 milhão, firmado com dispensa de licitação para a compra de livros paradidáticos. De acordo com a denúncia, apenas 675 exemplares foram entregues, embora o acordo previsse mais de oito mil kits.
Pais de alunos relataram que os estudantes continuavam sem o material mesmo após a contratação. Para tentar contornar as reclamações, a gestão teria feito uma entrega parcial, considerada insuficiente pelos vereadores. “Há indícios claros de prejuízo financeiro e, ao mesmo tempo, danos irreparáveis ao processo de aprendizagem”, destacam na representação.
As denúncias se estendem a contratos assinados no ano passado. Segundo os parlamentares, a Secretaria de Educação teria fragmentado valores para direcionar licitações, usando a modalidade convite. Há ainda suspeitas de conluio entre empresas, com propostas fictícias apresentadas apenas para validar a vitória de uma concorrente previamente escolhida.
Além disso, os vereadores apontam sobrepreço e superfaturamento em aquisições como centrais de ar e impressoras multifuncionais. “Existe uma espécie de rodízio de empresas, com indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações”, afirmam.
Pedido de investigação
No documento, a Câmara pede a análise detalhada dos processos 023/2024, 086/2023, 087/2023 e 181/2023, além de outros contratos do Fundeb. Os vereadores solicitam que sejam apuradas tanto responsabilidades administrativas quanto crimes como dispensa ilegal de licitação, fraude e frustração ao caráter competitivo.
Para o presidente da Casa, vereador Max Ferreira, a medida é necessária para proteger os recursos da educação. “Não podemos aceitar que verbas destinadas ao aprendizado das crianças sejam usadas de forma irregular. Cabe à Câmara fiscalizar e denunciar, e cumprimos esse papel entregando a documentação aos órgãos competentes”, declarou.
