Foi protocolado na segunda-feira, 17/2, o Projeto de Lei que proíbe o município de contratar artistas e eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas. O projeto apresentado pelo Vereador Bruno Perez (MDB) reflete sobre os direitos da criança e do adolescente e determina que o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção desse público, além de fomentar iniciativas que os afastem da criminalidade.
“O projeto ainda prevê que os artistas devem se comprometer por meio de cláusula contratual de não expressar referências aos mais diversos crimes que existam. Se descumprirem o contrato sofrerão a imediata rescisão e pagarão multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista”, explicou Perez.
A ouvidoria poderá colher a denúncia e a prefeitura deverá fazer o auto de infração e imposição de multa.
Esse movimento foi encabeçado pela Vereadora por São Paulo e coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vetorazzo (União), que citou exemplo do cantor Oruam, já que ele é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso desde 1996.
O município também será proibido de apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
