O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24 que reestrutura as carreiras dos servidores públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também prevê a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
O texto original apresentado pelo governo federal atendia apenas as categorias da Funai, da ANM, da tecnologia da informação e de analistas de política social. No entanto, ao longo da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o relator da Casa, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), incluiu as carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal, com aumento de 2024 e 2026.
Funai
Os salários dos servidores de cargos de especialistas e outros de nível superior da Funai sobem para R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.
Além disso, o texto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), que será destinada com base na lotação do servidor da Funai.
Mineração
Com a equiparação dos salários com as demais agências reguladoras ao longo de três anos. Os servidores em cargo de especialista em recursos naturais, de nível superior, irão receber o máximo de R$ 22.929,74, em 2026.
Para os servidores técnicos em atividades de mineração, o subsídio máximo será de R$ 11.451,74 em 2026.
