Os dois últimos projetos de Lei apresentados pela vereadora Tuti Lopes (Podemos), que morreu nesta quarta-feira (15) vítima de um câncer, em São Paulo, aos 41 anos, versam sobre a proteção à infância e juventude.
Um deles, o PL 97/2025 prioriza a matrículas de crianças em situação de adoção na rede municipal de ensino. A vereadora quis com isso assegurar o direito à educação e promover a integração da criança ao novo ambiente familiar e social.
“Crianças em processo de adoção muitas vezes enfrentam dificuldades e instabilidades emocionais devido às mudanças em suas vidas. como mudança de endereço ou de escola. Oferecer prioridade na matrícula é uma medida que visa minimizar esses impactos, proporcionando um ambiente educacional adequado e contínuo, fundamental para seu desenvolvimento emocional e acadêmico”, explicou Tuti em março.
Outro projeto de Tuti que virou lei este ano foi o PL 155/2025 que exige o atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais que trabalhem em locais que tenham crianças e adolescentes, dentro do âmbito da cidade de Boa Vista. Para se trabalhar, numa escola pública ou privada, por exemplo, todos os profissionais precisam apresentar o “nada consta”.
“A ideia é ampliar medidas de proteção a crianças e adolescentes no âmbito do município de Boa Vista, certificando que pessoas com antecedentes criminais de natureza dolosa não façam parte do quadro de colaboradores e funcionários de entidades de ensino e afins, seja pública ou privada, objetivando garantir um ambiente seguro”, explicou Tuti em 24 de junho.
