O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (14), o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi iniciado em agosto de 2024 e já foi interrompido três vezes. A ação volta à pauta após o ministro Nunes Marques devolver o processo ao plenário. O caso estava suspenso desde novembro de 2025, quando ele pediu vista. O prazo previsto era de 60 dias, mas a análise ficou parada por 148 dias.
Denarium renunciou ao cargo no fim de março, o que limita os efeitos de uma eventual cassação ao atual governador, Edilson Damião. Ainda assim, o ex-governador pode ser declarado inelegível.
O julgamento será o terceiro item da sessão, prevista para começar às 19h, no horário de Brasília.
A devolução ocorreu após questionamentos públicos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à presidente do TSE, Cármen Lúcia, sobre a demora na retomada, diante da gravidade do caso. Mendes também afirmou ter tratado do assunto com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) Soldado Sampaio.
Até agora, dois ministros votaram pela cassação da chapa eleita em 2022, a relatora Isabel Gallotti e André Mendonça. Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e da própria Cármen Lúcia, que proclama o resultado.
Não há limite para novos pedidos de vista, o que pode voltar a interromper o julgamento. A ação foi apresentada após as eleições pela coligação da ex-prefeita Teresa Surita.
O grupo acusa Denarium e Damião de uma série de irregularidades durante o período eleitoral, incluindo distribuição de benefícios sociais, uso de programas públicos com finalidade eleitoral, repasses a municípios aliados, aumento de gastos com publicidade institucional e nomeações em massa às vésperas do pleito.
Parte dessas acusações já resultou em decisões de cassação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que foram contestadas pela defesa no TSE.
