O julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) está marcado para 11 de novembro, às 19h, conforme a intimação de pauta emitida nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A inclusão do caso na próxima sessão ocorreu depois que o ministro André Mendonça liberou o processo para continuidade da análise, permitindo que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definisse a nova data.
O processo
O processo no TSE aponta que Antonio Denarium e Edilson Damião teriam usado os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de transferências de recursos em período proibido e publicidade institucional, para favorecer a imagem do governador nas eleições de 2022. A defesa nega irregularidades e diz que as ações tinham caráter emergencial diante de crises no estado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela cassação da chapa, afirmando que houve uso político dos programas sociais. Os autos indicam que as iniciativas foram instituídas em ano eleitoral e executadas com volume muito acima do praticado em anos anteriores.
Se a maioria dos ministros acompanhar o voto da relatora Isabel Gallotti, Denarium e o vice podem perder o mandato e ficar inelegíveis por oito anos, o que levaria a uma nova eleição em Roraima.
