Ministro do STF, Nunes Marques. Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega, no início de 2026, ano eleitoral, sem julgar ações de players importantes para o pleito. Com acusações por abuso de poder econômico ainda nas Eleições 2022, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que responde a processos que podem levar à cassação, mas já tiveram as análises adiadas por diversas vezes e ainda não tiveram um desfecho na Justiça Eleitoral.

Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos, ainda em 2023, quando foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ocasião, o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.

O governador de Roraima foi condenado por usar os programas públicos Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.

Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.

O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. Em agosto do ano passado, apenas o relatório do processo foi lido, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos.

Um ano depois, em agosto deste ano, a análise foi reiniciada com o voto da ministra Isabel Gallotti, que rejeitou o recurso da defesa e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), responsável pela cassação do mandato.

Em 11 de novembro, o TSE chegou a 2×0 entre os magistrados, com o voto do ministro André Mendonça, que acompanhou parcialmente a ministra relatora do caso, Isabel Gallotti. Em seguida, o caso foi suspenso pelo pedido de vista do vice-presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques.

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