Nesta quinta-feira, 30, a 4ª Zona Eleitoral, no município de São Luiz do Anauá, diplomou Roberto da Rocha Silva (PP) como novo vereador do município, após a retotalização dos votos determinada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A medida cumpre decisão da unanimidade do colegiado do último dia 15, que cassou o diploma do então vereador Fagner de Matos Gomes, conhecido como Faguinho (PP). O Tribunal declarou a inelegibilidade do candidato por oito anos, anulou os votos recebidos e determinou a imediata retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2024.
Com a exclusão dos votos anulados, foi elaborado novo relatório de totalização, publicado no mural do cartório e no Diário da Justiça Eletrônico. Em seguida, ocorreu a diplomação do novo eleito para ocupar a vaga aberta na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, que já foi oficialmente comunicada da substituição.
Decisão
De acordo com a denúncia, no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do então candidato. Foram encontrados dinheiro em espécie, cópias de títulos eleitorais e mensagens em dispositivos eletrônicos que apontariam indícios de compra de votos.
O pleno do TRE-RR manteve a decisão da 4ª Zona Eleitoral que cassou o mandato de Fagner Gomes. A decisão atendeu à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), relatada pela juíza Joana Sarmento, que manteve a sentença de primeira instância. O Tribunal reconheceu a prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
