Com uma programação dedicada à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, na tarde de quarta-feira, 23 de julho, ao evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O encontro foi realizado de forma presencial no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TJRR no YouTube (@tjroraima ). A programação contou com tradução em Libras e legendas, garantindo acessibilidade plena ao público.
O primeiro dia da programação reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, universidades, forças de segurança e demais integrantes da rede de proteção, consolidando o compromisso interinstitucional com a garantia de direitos à infância e à juventude em Roraima.
Na cerimônia de abertura, o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira, destacou a importância do diálogo e da atuação conjunta:
“É importante conversarmos sobre a infância e juventude, tanto os aspectos positivos quanto os desafios. E só com diálogo e propostas de soluções conseguiremos melhorar a proteção de crianças e adolescentes. O ECA é uma legislação muito avançada, que trouxe conquistas significativas ao Brasil. O mais importante é que ele reafirma que criança e adolescente são prioridade absoluta. É por eles que devemos trabalhar: na justiça, na proteção e em toda a sociedade.”
A abertura do evento contou ainda com uma apresentação musical feita por adolescentes acolhidos em instituições de proteção, trazendo sensibilidade e emoção ao início das atividades.
Na sequência, a juíza Rafaelly Lampert apresentou um estudo comparativo sobre processos criminais e medidas de proteção relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. A magistrada destacou:
“A Constituição de 1988 marcou uma nova era ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A violência sexual é uma das formas mais graves de violação desses direitos. Trata-se de uma epidemia silenciosa. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de meio milhão de vítimas foram registradas em uma década, sendo 75% delas pessoas vulneráveis — crianças, adolescentes ou pessoas sem capacidade de manifestar vontade. É preciso enfrentar esse problema com coragem e responsabilidade.”
Ao final da cerimônia, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJRR, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR). A parceria visa aprofundar o entendimento sobre os desafios da infância e juventude no estado, fortalecer a rede de proteção e fomentar avanços acadêmicos por meio da produção científica. O acordo contempla oito eixos temáticos, entre eles justiça juvenil, primeira infância, imigração e comunidades tradicionais.
A diretora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRR, Katielle Silva, ressaltou a relevância da iniciativa:
“É uma imensa satisfação assinar este acordo com o TJRR. Nosso objetivo é construir respostas complexas e fundamentadas com base em dados oficiais e conhecimento científico, contribuindo para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes de Roraima. A UFRR está muito contente com essa união que, com certeza, trará transformações sociais positivas.”
Também compuseram a mesa de abertura: o promotor de Justiça André Nova, representando o Ministério Público de Roraima; o defensor público-geral Oleno Inácio Matos; o vice-reitor da UERR, Edson Damas; a secretária-adjunta do Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota; o secretário-adjunto de Educação de Boa Vista, Emerson Nascimento Vasconcelos; e o vereador Deividy Carneiro, representando o Legislativo Municipal.
