O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nesta segunda-feira (5) a apresentação do I Mutirão Interinstitucional Para Presos e Presas Indígenas de Roraima. Durante a cerimônia, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos parceiros, formalizando o início das atividades do mutirão, que tem como objetivo de assegurar assistência jurídica e garantir os direitos da população indígena em situação de privação de liberdade.
A ação é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima (GMF/RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RR), a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC/RR).
A proposta está alinhada à Constituição Federal, à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e à Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco em ampliar o acesso à justiça e garantir os direitos fundamentais das populações indígenas privadas de liberdade.
Presente à solenidade, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Desembargador Luís Lanfredi, destacou o pioneirismo da ação.
“É importante estar em Roraima para o início desta atividade original, inédita e, sobretudo, marcante — o primeiro mutirão interinstitucional do estado e do Brasil — revisitando pessoas em situação de privação de liberdade para fazer um diagnóstico e gerar dados. Esses dados embasarão políticas que permitirão uma atuação mais qualificada do Judiciário”.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e coordenador do GMF, Desembargador Almiro Padilha, ressaltou o mutirão como um momento para corrigir falhas históricas no tratamento das populações indígenas pelo sistema de justiça:
“Esse mutirão representa um olhar mais atento para a população indígena segregada no sistema carcerário. Temos mais de 300 pessoas indígenas no sistema penitenciário. Precisamos verificar se seus direitos estão sendo respeitados e o que o Poder Judiciário pode fazer para protegê-las”.
Para o Defensor Público-Geral, Oleno Matos, a ação conjunta representa um novo olhar sobre a realidade dos indígenas no sistema prisional, com atendimentos e análises adaptados à realidade de cada indivíduo:
“Nesse mutirão, a Defensoria entra com os pedidos individualizados no processo, e o Tribunal de Justiça realiza a análise técnica sobre a necessidade de garantia de direitos dessas pessoas”.
A Professora do curso de Direito da UFRR, Priscila Cardoso, explicou o papel da universidade:
“Propusemos um levantamento sobre a identificação étnica e a situação processual, buscando garantir os direitos previstos em lei. Os dados vão contribuir para a construção de boas práticas institucionais”.
Para a representante das lideranças do povo macuxi, Elinia Maria de Souza, o mutirão fortalece o protagonismo indígena:
“Essa iniciativa é de grande importância. Vamos acompanhar e participar com nossas lideranças. É a primeira vez que isso acontece em Roraima, e ficamos gratos por esse reconhecimento”.
O evento também contou com momentos culturais. O Hino Nacional foi interpretado em língua macuxi por Ernestina Afonso de Souza, da comunidade Willimon (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), e o Grupo Tradicional Indígena Macuxi realizou uma apresentação musical.
Reconhecimento
Durante a cerimônia, o Desembargador Luís Lanfredi recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário nacional, especialmente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e na promoção de políticas de cidadania no sistema prisional brasileiro.
