O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), e deputada Catarina Guerra (União), que preside a Comissão de Viação, Transportes e Obras, participaram de uma audiência pública que tratou sobre licitação do serviço de transporte público intermunicipal no Estado, na manhã desta quarta-feira (11).
A iniciativa aconteceu no auditório da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) e contou, também, com a presença de representantes do Poder Executivo e cooperativas de táxis dos municípios. Pelo menos 600 profissionais do ramo acompanharam a audiência.
O objetivo era apresentar um modelo de concessão do serviço público de transporte, oriundo de uma recomendação do Ministério Público ao Estado, emitida há mais de dez anos.
Na prática, de acordo com a proposta, os ônibus operariam as 23 linhas principais que conectam a capital aos municípios. Já os transportes alternativos também realizam essa rota, mas em horários diferenciados. Os ônibus partiriam da rodoviária, enquanto os transportes alternativos teriam pontos de partida em locais estratégicos.
Entretanto, o modelo não agradou os motoristas de transportes alternativos, que são os táxis de viagens intermunicipais, pois eles acreditam que isso prejudica o trabalho deles que, por sua vez, gera emprego e renda de forma direta e indireta em todo o Estado. Outra queixa do setor foi a falta de diálogo com a representação das cooperativas antes de apresentar o modelo.
Diante destas questões, os deputados presentes se colocaram à disposição e se comprometeram a garantir espaços de diálogos, como novas audiências públicas a fim de encontrarem soluções justas para todos os lados, e a participarem de comissões técnicas com os órgãos responsáveis para trabalhar essa questão.
“Ainda existem muitas dúvidas, então essa audiência, que era técnica, passou a ser uma audiência de clamor social, porque estamos falando de 600 pais e mães de famílias que trabalham no transporte alternativo, e de mais de mil empregos que são gerados diretamente e outras centenas indiretamente”, disse Sampaio.
Segundo acrescentou o presidente da Casa, pelo menos cinco mil pessoas usam o transporte alternativo diariamente em todos os cantos de Roraima, se tornando uma alternativa em locais de difícil acesso.
“O transporte alternativo já faz parte das nossas tradições. Temos muitas vilas que não são rentáveis para uma grande empresa de transporte regular, então quem atende a esse público é um cidadão com táxi ou van, que busca o passageiro de madrugada e aceita o pagamento no final do mês para ajudar o passageiro. Há uma relação de cumplicidade construída ao longo das décadas que precisa ser respeitada”, frisou.
Agora, o próximo passo é definir quando serão realizadas as audiências públicas e estabelecida a equipe técnica para dar andamento à demanda, conforme destacou a deputada Catarina Guerra.
“Um diálogo foi proposto para viabilizar uma audiência pública, envolvendo cada município e suas especificidades, considerando as diversidades e a determinação judicial sobre o edital de concessão. Além disso, outros modelos podem ser implementados. Com uma orientação jurídica adequada e a formação de uma equipe técnica, reforçamos nosso compromisso com essa iniciativa”, adicionou.
Trabalho das cooperativas
Devido às dúvidas que surgiram durante a audiência e a falta de diálogo apontada pelos motoristas, há a preocupação se as cooperativas serão extinguidas. De acordo com a explicação do presidente do Conselho Rodoviário Estadual (que integra a Secretaria Estadual de Infraestrutura), Raimundo Maia, este não é o caso.
“A audiência é para contribuições e falas que possam surgir. A proposta é realizar outras audiências públicas em diferentes municípios para, ao final, apresentar um modelo de concessão que atenda a todos os segmentos, incluindo o transporte regular e o alternativo, realizado atualmente pelas cooperativas. Ressalto que não há nenhuma proposta para a exclusão de qualquer segmento”, reforçou.
Representando os trabalhadores, a gerente de Desenvolvimento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-RR), Silvia Silvestre, fez um balanço positivo da audiência e acredita que o momento serviu para encontrar gatilhos técnicos a serem resolvidos posteriormente.
“Nosso papel enquanto instituição foi justamente representar essa categoria que realiza esse trabalho intermunicipal. Pedimos que ela e as pessoas atendidas sejam reconhecidas dentro de sua realidade.”
Silva também reforçou a importância dos transportes alternativos para a sociedade roraimense. Ela acredita que eles têm papel fundamental na rotina dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam.
“Essas cooperativas estão frequentemente presentes no dia a dia das comunidades, atendendo pessoas em locais aonde os ônibus não chegam. É um trabalho complementar, não um substituto, mas sim um complemento à atividade convencional”, concluiu.
