O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU Foto: Antonio Leal/TCU.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Central (BC) agiu de forma correta na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025. Segundo relatório de auditoria, não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligências” na atuação da autoridade monetária.

De acordo com o documento, a intervenção foi considerada uma “medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”. A avaliação reforça que a decisão do BC seguiu critérios técnicos e ocorreu no momento adequado.

A conclusão dos técnicos enfraquece a hipótese levantada anteriormente pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, que havia apontado possíveis sinais de precipitação na decretação da liquidação. O processo segue sob sigilo no TCU e ainda não há previsão para análise pelo plenário.

Entenda o caso

Em dezembro de 2025, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou que o Banco Central apresentasse explicações sobre a liquidação do Banco Master em até 72 horas, citando possíveis irregularidades e omissões na condução do processo. A decisão também determinou sigilo sobre a investigação, o que gerou repercussão no mercado financeiro.

Na ocasião, o BC teve que detalhar a fundamentação da medida, as alternativas avaliadas, a cronologia das tratativas e a governança da decisão. Uma análise preliminar da própria área técnica do TCU já havia indicado que não houve inação por parte da autoridade monetária.

Posteriormente, o ministro determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, o que provocou tensão entre as instituições. O BC chegou a recorrer, argumentando que a medida deveria ser analisada pelo colegiado do tribunal e não por decisão individual.

Após negociações, foi acordada a realização de um procedimento técnico de verificação dos documentos, que acabou sendo concluído sem a identificação de irregularidades.

Próximos passos

Com o relatório finalizado, o ministro relator ainda precisa elaborar seu parecer antes de levar o caso ao plenário do TCU. Até lá, o processo permanece sob sigilo e sem data definida para julgamento.

A conclusão técnica reforça a posição do Banco Central de que a liquidação do Banco Master foi conduzida dentro das normas legais e dos padrões de supervisão do sistema financeiro.

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here