O conselheiro Manoel Dantas, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), determinou a suspensão dos atos do Instituto de Terras e Colonização do Estado (Iteraima) relativos à regularização fundiária da Gleba Baliza, em Caroebe. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 20, após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou suspeitas de favorecimento indevido, grilagem e prejuízos financeiros ao Estado.
O MPC questiona a presidente do Iteraima, Dilma Costa, por não seguir as diretrizes legais e técnicas no processo de regularização da Gleba Baliza. Segundo o relatório técnico do Iteraima, a área possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil são de domínio estadual. A recomendação do relatório era de adoção de critérios rigorosos para a regularização, incluindo a realização de licitações e a destinação de terras para projetos de colonização. No entanto, a presidente teria autorizado ocupações sem o cumprimento das exigências legais, permitindo o risco de grilagem na região.
Além disso, uma possível ligação entre Dilma Costa e o advogado Reginaldo Alencar, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR), foi revelada. Após a assinatura de um memorando que flexibilizava as normas de ocupação, a presidente teria enviado mensagem ao advogado, indicando que o documento favoreceria casos na região de Caroebe.
O MPC alertou para a possibilidade de um esquema criminoso que visa flexibilizar as regras de regularização fundiária para beneficiar ocupações ilegais. A revogação de decretos anteriores, que estabeleciam critérios mais rígidos, reforça as suspeitas.
O promotor Sérgio Oliveira de Sousa destacou que a falta de fiscalização pode gerar graves consequências, como a intensificação de disputas territoriais e o aumento da violência, citando o caso de assassinatos relacionados a conflitos fundiários. O laudo técnico do Iteraima sugeriu a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza, com arrecadação estimada em R$ 1,3 bilhão. Contudo, a concessão indiscriminada de autorizações de ocupação teria impedido a arrecadação e causado prejuízos ao Estado.
Diante das irregularidades, o MPC solicitou que o TCE adote medidas urgentes para evitar novos prejuízos e assegurar a legalidade no processo de regularização fundiária em Roraima.
