O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) considerou irregulares as contas da Câmara Municipal de Amajari referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do então presidente David Soares de Souza, conhecido como Irmão David (PP). O parlamentar é presidente da Casa na atual legislatura. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta sexta-feira (26).
De acordo com o tribunal, os relatórios de gestão fiscal, que são os documentos que mostram como o dinheiro público foi utilizado, foram entregues com quase dois anos de atraso, descumprindo o prazo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter sido formalmente notificado, o parlamentar não apresentou defesa ao processo.
Aplicação de multa
Os conselheiros aplicaram multa pessoal equivalente a 30% do salário anual recebido por David Soares no período em que presidiu o Legislativo municipal. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas e quitado em até 30 dias. Caso não haja pagamento, a cobrança poderá ser feita judicialmente.
Segundo o relator, conselheiro Célio Wanderley, a omissão comprometeu a transparência e a análise da saúde fiscal da Câmara. A decisão foi acompanhada por unanimidade pela 2ª Câmara do TCE.
