O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) participou da Auditoria Operacional na Primeira Infância, ação que avaliou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF). O levantamento foi divulgado em 29 de agosto e apontou que as visitas domiciliares são bem avaliadas pelas famílias, mas enfrentam dificuldades estruturais.
A auditoria foi coordenada pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar. Ao todo, 29 tribunais participaram, analisando 155 municípios em 23 estados.
Segundo o levantamento, 88% das famílias atendidas pelo Programa Criança Feliz avaliaram as visitas como positivas. No caso da Estratégia Saúde da Família, o índice foi de 82%.
O trabalho incluiu entrevistas com gestores, supervisores, visitadores, mães, pais e cuidadores. Uma das entrevistadas afirmou: “Quando a visitadora chega, parece que alguém lembrou da gente. É como se o governo tivesse uma porta aberta aqui em casa”.
O auditor de controle externo do TCE-RR, Antônio Marques, disse que a abordagem trouxe um diferencial. “Essa auditoria foi um marco para o Tribunal. O diferencial foi entrevistar também as famílias beneficiadas, para verificar se os programas estavam atendendo e, de fato, alcançando seus objetivos, melhorando a vida das pessoas”, afirmou.
Ele acrescentou que “O Tribunal de Contas de Roraima já está em fase de elaboração de seu relatório específico, com a análise detalhada dos dados locais”.
Principais problemas identificados
A auditoria apontou fragilidades nos programas, como:
- Falta de planejamento e monitoramento, com ausência de diagnósticos, metas e indicadores.
- Baixa integração entre saúde, assistência social e educação.
- Capacitação insuficiente para visitadores e supervisores.
- Sobrecarga e escassez de profissionais.
- Carência de recursos básicos, como transporte, brinquedos e livros educativos.
Recomendações
O documento sugere que gestores invistam em diagnósticos, integrem as áreas envolvidas, ampliem recursos humanos e materiais e ofereçam capacitação continuada às equipes. De acordo com a auditoria, mais de 60% da população brasileira com até 17 anos vive em situação de pobreza, o que reforça a necessidade de atenção às políticas voltadas para a infância.
