Uma reunião entre representantes dos Três Poderes foi marcada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino quer acompanhar as medidas adotadas após a decisão do Supremo sobre o tema.
Segundo o STF, Dino considera o encontro essencial para monitorar o cumprimento das determinações da Corte e esclarecer dúvidas sobre a implementação das novas regras. Também estarão em pauta os planos do Executivo e do Legislativo para garantir a transparência na destinação desses recursos.
A reunião ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Foram convocados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou o STF sobre o tema. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram convidados, assim como a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a decisão do STF será determinante para a conclusão do Orçamento federal. Segundo ele, 70% do relatório já está pronto, mas os ajustes finais dependem do desfecho das negociações.
“É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA [deste ano] sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável”, afirmou Arcoverde, acrescentando que segue em contato com prefeitos para minimizar os impactos da incerteza orçamentária nos municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também cobrou equilíbrio entre os Poderes. Em discurso no início do ano legislativo, no dia 3 de fevereiro, ele reforçou a importância do respeito mútuo na definição das regras orçamentárias.
“No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.
