O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a conduta do senador Chico Rodrigues no episódio em que ele foi flagrado com dinheiro escondido na cueca, durante a Operação Desvid-19, deflagrada pela Polícia Federal em 2020.
A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República, que no início de janeiro pediu o encerramento do caso por entender que a investigação não reuniu elementos mínimos capazes de comprovar tentativa de ocultação de valores no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Além de arquivar a apuração no STF, Dino determinou o envio dos autos à primeira instância. Com isso, eventuais desdobramentos passam a ficar sob responsabilidade da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima, fora do alcance da Corte Suprema.
Na época da operação, Chico Rodrigues exercia o cargo de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. A ação policial investigava suspeitas de desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, provenientes de emendas parlamentares.
Em 15 de outubro de 2020, agentes encontraram R$ 33,1 mil escondidos na cueca do senador. No total, cerca de R$ 100 mil foram localizados na residência do parlamentar, em Boa Vista. As investigações também apontaram indícios de irregularidades em contratações financiadas com recursos públicos, com suspeita de sobrepreço que poderia chegar a quase R$ 1 milhão.
O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo então ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte.
No pedido encaminhado ao Supremo, a PGR avaliou que o conjunto probatório alcançou “densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo criminal”, mas fora do âmbito do STF, por não haver vínculo funcional direto entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar. Ainda assim, sob a ótica da Procuradoria, não haveria motivo para a continuidade da apuração no Supremo.
Procurado, o senador Chico Rodrigues não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
